Termos e condições de uso do site PVETRANSMISSOES.COM.BR

Última atualização: 07 de agosto de 2025

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3. Propriedade intelectual

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4. Responsabilidades do usuário

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6. Política de privacidade

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7. Links para sites de terceiros

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8. Alterações nos termos

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9. Legislação e foro

Estes TERMOS DE USO são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio ou controvérsia relacionada a estes termos será submetido ao foro da Comarca de Getúlio Vargas, no Estado de Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro foro.